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PREFEITURA MUNICIPAL DE JERÔNIMO MONTEIRO - ES

Regulamentação da NLLC – Lei nº 14.133/2021 GMP - Gestão de Materiais e Processos

Regulamentação da NLLC – Lei nº 14.133/2021

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Não se Aplica02/02/20242024 Decreto Municipal nº 7.415/2024. Dispõe sobre a padronização de modelo de estudo técnico preliminar a ser utilizado nas contratações no âmbito do Poder Executivo de Jerônimo Monteiro- ES.DECRETO MUNICIPAL 7.415-2024.pdf0,96MB
Não se Aplica02/02/20242024 Decreto Municipal nº 7.405/2024. Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do Municipio de Jerônimo Monteiro, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece as normas gerais de licitação e contratos administrativos.DECRETO MUNICIPAL Nº 7.405-2024.pdf3,50MB
Não se Aplica02/02/20242024 Decreto Municipal nº 7.399/2024. Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta.DECRETO MUNICIPAL Nº7.399-2024.pdf0,38MB
Não se Aplica02/02/20242024 Portaria Municipal nº 026/2024. Institui comissão técnica para implemetar no âmbito interno da Prefeitura Municipal de Jerônimoa Monteiro as disposiçôes da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.PORTARIA MUNICIPAL Nº. 026-2024.pdf0,36MB
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